Atualizado em 06 de abril de 2025

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO COM ATENÇÃO, POIS AO UTILIZAR O DINZO, VOCÊ CONFIRMA SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS.

A plataforma online https://dinzo.com.br ("Plataforma" ou "Dinzo" ou "Site") é um ambiente digital dedicado ao controle financeiro, desenvolvido para auxiliar você a gerenciar suas finanças de maneira eficaz e intuitiva. Nosso objetivo é simplificar o acompanhamento de seus gastos e receitas, proporcionando uma visão clara e detalhada da sua saúde financeira.

Estes Termos e Condições de Uso governam sua utilização deste sistema e de todas as funcionalidades, aplicativos, serviços, tecnologias e softwares disponibilizados no âmbito da Plataforma Dinzo, de propriedade de Dinzo (doravante denominada "Dinzo"), exceto quando explicitamente indicarmos que outros termos se aplicam.

Introdução

Utilizamos os termos "Plataforma Dinzo" ou simplesmente "Plataforma" para nos referirmos tanto ao website https://dinzo.com.br e seus subdomínios, quanto ao Aplicativo Dinzo, suas interfaces e outras formas pelas quais a Plataforma disponibiliza seus recursos.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda em se submeter a estes Termos, que possuem a natureza jurídica de um contrato de adesão. É fundamental que você leia estes Termos com atenção e cuidado, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos ou serviços oferecidos pelo Dinzo.

Dessa forma, estes Termos e Condições de Uso visam informar as responsabilidades, deveres e obrigações de todo usuário ao acessar e/ou utilizar a plataforma digital Dinzo, conforme detalhado nos itens a seguir.

Estes Termos e Condições de Uso estão acessíveis a qualquer momento para você através do endereço: https://dinzo.com.br/terms (este é um link de exemplo, ajuste conforme sua necessidade).

Ao navegar no Dinzo, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso, estando ciente de que as disposições aqui apresentadas regularão a relação entre a Plataforma e você. Caso você não concorde com todos os termos subsequentes, você deverá se abster de utilizar ou acessar a plataforma.

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso ou utilização dos recursos presentes na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer parte do mundo.

Estes Termos e Condições de Uso constituem um acordo vinculante entre você, como Usuário, e a Dinzo, como proprietária da Plataforma, e regem seu acesso e uso de: (a) nosso site https://dinzo.com.br e seus subdomínios; (b) nosso Aplicativo Dinzo; e (c) todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela Plataforma Dinzo.

Ao aceitar estes Termos ou ao se cadastrar no Dinzo, você declara que conhece e concorda com o conteúdo destes Termos e Condições de Uso e com as demais Políticas do Dinzo aplicáveis, incluindo nossa Política de Privacidade. As Políticas do Dinzo são parte integrante destes Termos e a eles se incorporam por referência, mesmo que apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos prevalecerão sobre as condições estabelecidas em outras Políticas do Dinzo, a menos que haja disposições específicas estabelecendo a prevalência de determinada Política. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e o Dinzo.

Após sua aceitação destes Termos ou seu cadastro na Plataforma, a Dinzo concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos no Dinzo são licenciados no estado em que se encontram. Eles poderão ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

O respeito às condições destes Termos é fundamental para a utilização legítima dos recursos disponibilizados na Plataforma. Caso você utilize a Plataforma de maneira incompatível com estes Termos, o Dinzo poderá aplicar diversas medidas, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Essas medidas poderão incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso a um serviço, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. A forma de aplicação destas e de outras medidas é detalhada ao longo destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, você autoriza o Dinzo a reportar às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que considerarmos ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não poderá exigir que o Dinzo pague qualquer tipo de indenização, por dano material ou moral, em decorrência desta comunicação.

O Dinzo preza pela sua privacidade e tem o compromisso de protegê-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito em nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar os serviços do Dinzo, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso poderá incluir, entre outras, normas de natureza civil, normas sobre propriedade intelectual, bem como normas sobre tributos ou contabilidade.

Ao acessar e utilizar o Dinzo, você declara e garante que (i) todas as informações, pessoais ou não, fornecidas por você são verdadeiras e exatas; (ii) manterá a veracidade de quaisquer informações fornecidas; (iii) atualizará seus dados sempre que necessário, especialmente os dados para contato; (iv) não fornecerá qualquer informação pessoal se for menor de 18 anos de idade; (v) ao utilizar o aplicativo, não violará qualquer lei ou regulamento aplicável; e (vi) não realizará engenharia reversa ou decompilará o website ou suas partes.

O Dinzo reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Caso estes Termos sejam alterados, o Dinzo publicará os Termos revisados, informando a data da última atualização ("versão atualizada em"). Portanto, recomendamos que você fique atento às novas atualizações, uma vez que seu acesso e uso da plataforma estarão sujeitos a quaisquer alterações destes Termos e Condições de Uso.

Caso o Dinzo não exerça imediatamente algum direito que lhe seja assegurado por lei ou por estes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo que deixe de exercer algum direito em determinada situação, isso não significará uma renúncia ao exercício desses direitos. O Dinzo poderá exercer seus direitos a qualquer momento, a seu critério, e a renúncia ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente não implicará a renúncia ao exercício de seus direitos como um todo.

O uso de exemplos nestes Termos, bem como o emprego de expressões como "inclusive", "incluindo" e outros termos similares, não deverão ser interpretados de forma a limitar o alcance das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.

1. Plataforma Dinzo

O Dinzo é uma aplicação online para o controle e organização de finanças pessoais. Através de funcionalidades avançadas, como a categorização automática de transações e relatórios detalhados, o Dinzo busca simplificar o processo de acompanhamento financeiro, permitindo que você tenha uma visão clara e organizada de seus gastos e receitas, possibilitando assim a tomada de decisões financeiras mais conscientes.

Para seu registro na plataforma, o Dinzo poderá solicitar algumas informações para viabilizar a relação jurídica pretendida pelas partes. As informações coletadas, contudo, estão descritas neste Instrumento e são compatíveis com as prerrogativas previstas na legislação aplicável.

Funcionalidades

Entre as principais funcionalidades oferecidas pela Plataforma, destacam-se:

Entre as funcionalidades exclusivas para "usuários premium" estão:

Sobre o Acesso ao Sistema do Open Finance:

É importante observar que:

Relação entre os Usuários e o Dinzo:

Ao utilizar o Dinzo, você é um cliente dos serviços oferecidos pelo Dinzo, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da empresa proprietária da Plataforma. Você não poderá se apresentar como se possuísse vínculos dessa natureza com o Dinzo. Você deverá atuar exclusivamente em seu próprio nome e benefício, e não poderá agir em nome ou em benefício do Dinzo.

Inexistência de Promessas de Desempenho, Ganho ou Resultados Decorrentes do Uso da Plataforma:

O Dinzo não promete nem garante que você alcançará qualquer desempenho, ganho ou resultado específico com o uso da Plataforma ou com a aquisição da versão paga do aplicativo. Portanto, não há qualquer garantia de que a utilização da Plataforma proporcionará os objetivos financeiros almejados por você.

Acesso à Internet e à Plataforma:

Devido à natureza da Internet, o Dinzo não pode assegurar que a Plataforma estará disponível e acessível de forma contínua e ininterrupta. Além disso, a proprietária da aplicação poderá restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar manutenções ou melhorias em seus serviços.

O Dinzo não poderá ser responsabilizado por você ou por qualquer terceiro em decorrência de impedimentos ou alterações na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços. A empresa titular e responsável pela aplicação poderá aprimorar e alterar a Plataforma a qualquer momento, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar novos Serviços. Os equipamentos (computador, smartphone, tablet) e programas (navegador) necessários para navegar no Dinzo e o provimento adequado de todos os recursos da internet (como conexão), sem exceção, bem como a manutenção de um ambiente de computador seguro, com o uso de ferramentas como antivírus e firewall atualizados, entre outros, de modo a auxiliar na prevenção de riscos eletrônicos, são de sua inteira responsabilidade.

Prestação de Serviços de Terceiros:

A Plataforma poderá conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não fazem parte do escopo dos Serviços do Dinzo e não integram a Plataforma. Portanto, eles estão sujeitos a termos e condições distintos, incluindo no que se refere às práticas de privacidade. O Dinzo não se responsabiliza pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância do Dinzo em relação a eles.

2. Elegibilidade, Cadastro e Acesso à Plataforma

Para criar uma conta no Dinzo, você deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e ser plenamente capaz para praticar todos os atos da vida civil. Ao se cadastrar na Plataforma, você declara que atende a esses requisitos. Se o cadastro no Dinzo for realizado em nome de uma pessoa jurídica, você declara que possui os poderes e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, incluindo para conceder ao Dinzo todas as permissões e licenças mencionadas nestes Termos ou nas Políticas do Dinzo.

O Dinzo poderá cancelar o cadastro de usuários menores de 18 anos assim que tomar conhecimento da sua idade, sem que isso gere direito a qualquer indenização ou reembolso pelos serviços adquiridos pelo menor durante a vigência do seu cadastro.

Usuários Restritos:

O Dinzo poderá recusar ou cancelar o cadastro de um determinado Usuário caso tome conhecimento, por si ou mediante denúncia fundamentada de terceiros, da existência de condenação, transitada em julgado, por (a) crimes hediondos ou equiparados a hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.

Suspensão ou Encerramento da sua Conta:

Caso o Dinzo limite seu acesso ou uso da Plataforma, suspenda sua conta ou encerre este Contrato, você não poderá criar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou utilizar a Plataforma através da conta de outro usuário, sem a autorização prévia do Dinzo e desde que os motivos que levaram à suspensão ou cancelamento não persistam.

Cadastro:

Para utilizar a Plataforma, você se compromete a preencher corretamente todos os dados solicitados pelo Dinzo na página de cadastro. O Dinzo poderá solicitar a qualquer momento informações adicionais para complementar os dados já fornecidos. Caso você forneça informações inverídicas, incorretas ou incompletas, seu cadastro na Plataforma poderá ser suspenso ou cancelado. O Dinzo poderá recusar seu cadastro ou cancelá-lo caso entenda que há indícios de que você está utilizando ou pretende utilizar a Plataforma de maneira contrária a estes Termos.

O cadastro na Plataforma poderá ser realizado mediante o fornecimento de nome completo, endereço de e-mail e senha; ou através do "login social" com o Google, Facebook ou Apple.

Exatidão e Veracidade dos Dados:

Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências de dados ou informações inverídicas, incompletas ou incorretas que fornecer no cadastro ou posteriormente. Verifique sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir seu cadastro.

Senha de Acesso e Atividades da Conta:

Você é o único responsável por seu login, sua senha e por qualquer atividade realizada através de sua conta na Plataforma. O Dinzo não se responsabiliza por quaisquer danos, materiais ou morais, resultantes do uso indevido de sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de acesso à sua conta no Dinzo, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou compartilhe essas credenciais com terceiros de forma alguma. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente ao Dinzo está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você deverá notificar o Dinzo imediatamente caso tome conhecimento ou suspeite que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, utilizadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.

Tratamento dos Dados:

A Política de Privacidade do Dinzo regula o tratamento dos dados pessoais que você fornece à Plataforma durante o uso e acesso de suas aplicações.

3. Acesso e Uso da Plataforma Dinzo

O Dinzo oferece um ambiente seguro para que você possa controlar e gerenciar suas finanças. Dessa forma, e sem prejuízo de outras regras estabelecidas nestes Termos ou nas Políticas do Dinzo: (a) você não poderá violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma, nem se aproveitar de qualquer inconsistência nos sistemas do Dinzo; (b) você não poderá induzir terceiros a acreditarem, por ação ou omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que você é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém com o Dinzo qualquer outro vínculo além de Usuário; (c) você não poderá interferir nas transações realizadas entre outros Usuários; (d) você não poderá utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que exceda, em um determinado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização da Plataforma e de seus conteúdos; e (e) você se compromete a não utilizar qualquer sistema automatizado, incluindo robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem os Serviços e os utilizem de maneira contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação vigente.

4. O Uso dos Recursos

Informações Contidas na Plataforma:

O Dinzo empregará seus melhores esforços para manter as informações em seu website tão atualizadas, completas e precisas quanto possível. Para isso, buscará corrigir com a maior brevidade possível quaisquer imprecisões ou omissões nas informações contidas no site.

Disponibilidade da Plataforma:

O Dinzo busca garantir que as informações fornecidas sejam precisas, completas, atuais e que seu uso seja ininterrupto e livre de erros. No entanto, não podemos garantir o funcionamento do aplicativo em tempo integral, uma vez que este depende de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet. Além disso, poderemos suspender o uso e acesso ao Dinzo em casos fortuitos ou de força maior, como ataques cibernéticos e outros que possam comprometer as funcionalidades da Plataforma e colocar em risco as informações dos usuários.

Privacidade dos Usuários:

É parte fundamental da Política de Privacidade do Dinzo respeitar a privacidade de seus usuários. Embora o ambiente do aplicativo esteja sujeito a monitoramento por questões de segurança, a Plataforma não divulgará informações privadas de seus usuários sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou mediante ordem judicial ou por força de Lei.

Para a Segurança dos Usuários:

O Dinzo não solicita senha, dados de cartão de crédito ou outras informações bancárias de seus usuários por e-mail, telefone ou qualquer outro canal de atendimento. Portanto, se você receber qualquer comunicação individual com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, ignore-o e, se possível, encaminhe seu relato para [email protected] (este é um email de exemplo, ajuste conforme sua necessidade). O Dinzo está ativamente engajado no combate à fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus usuários para a prática de navegação segura na Internet.

Avaliações e Demais Conteúdos Gerados por Usuários:

O Dinzo, a seu exclusivo critério, poderá permitir que os Usuários publiquem comentários e/ou avaliem Serviços ("Conteúdos Gerados por Usuários") em determinados ambientes da Plataforma, acessíveis a todos os usuários da internet ou, eventualmente, apenas a usuários da versão paga da Plataforma. Você reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo publicado por você, isentando o Dinzo de qualquer responsabilidade relacionada a eventuais denúncias, reclamações, prejuízos, perdas e danos causados a terceiros.

Conteúdo Disponibilizado ao Usuário:

Ao adquirir um produto/serviço disponibilizado pela Plataforma ("versão paga"), você está adquirindo o direito de acesso ao seu conteúdo, nos termos estabelecidos neste Instrumento e nas Políticas da Plataforma. A compra do Produto não confere a você direitos de propriedade intelectual sobre o Produto. Você não está autorizado a comercializar ou ceder a terceiros o Produto, no todo ou em parte, ainda que gratuitamente. O Dinzo poderá cessar de forma temporária ou definitiva seu acesso ao Produto, inclusive através do bloqueio de acesso ao Produto ou do seu cadastro de Usuário, caso seja verificada a inobservância destes Termos e/ou demais Políticas do Dinzo, bem como em caso de suspeita de fraude. Uma fraude pode ser caracterizada pelo fornecimento ou compartilhamento de senha, assim como por outras condutas, como o download, transmissão, retransmissão ou armazenamento não autorizado do Produto.

5. Permissões, Proibições e Responsabilidades dos Usuários

É permitido ao usuário utilizar o Aplicativo para fins pessoais e não comerciais, como:

É proibido ao usuário, entre outros:

É responsabilidade do usuário, entre outros:

6. Propriedade Intelectual

Dos direitos do Dinzo:

O website, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how e outros materiais disponíveis na Plataforma Dinzo são todos protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes no site e acima exemplificados são de titularidade ou licenciados ao Dinzo. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo por você são estritamente proibidas.

Reprodução de conteúdo para uso próprio

A reprodução de qualquer conteúdo da Plataforma é proibida, exceto nos casos em que se destina ao seu uso exclusivamente pessoal. Em nenhuma hipótese, você adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre referido conteúdo.

Em caso de violação por você de qualquer Direito de Propriedade Intelectual do Dinzo, você assumirá toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, decorrente de referida violação.

Envio de informações não solicitadas

O Dinzo adota a política de não aceitar ou considerar ideias, sugestões ou materiais criativos não solicitados, incluindo, entre outros, anotações, desenhos, conceitos, comentários, sugestões de técnicas, informações sobre know-how, material publicitário, de vídeo ou outras informações diferentes daquelas especificamente solicitadas para o seu cadastro na Plataforma. O objetivo dessa política é evitar a possibilidade de futuros mal-entendidos quando projetos desenvolvidos pelos profissionais do Dinzo forem semelhantes aos trabalhos criativos de terceiros que tenham realizado qualquer envio à Plataforma Dinzo.

Todos os envios serão tratados como não confidenciais e não proprietários, podendo o Dinzo usar, usufruir e dispor deles da forma que entender adequada. O Dinzo não se responsabilizará pelo uso ou divulgação de quaisquer envios e, desde já, você reconhece que nada lhe será devido em razão do uso ou divulgação dos envios.

Conteúdo gerado pelo usuário

Ao concordar com esta política, você também autoriza o Dinzo a utilizar, copiar, reproduzir, disponibilizar, transmitir, compartilhar, traduzir para outros idiomas, inserir em outros materiais (incluindo, mas não se limitando, à plataforma, vídeos e materiais de publicidade) para quaisquer fins, incluindo para fins comerciais, de publicidade e institucionais, quaisquer declarações, depoimentos ou comentários relacionados ao Dinzo.

Proibição de Uso de Marca ou Associação Inadequada do Dinzo:

Você não poderá utilizar qualquer marca, logotipo ou nome comercial do Dinzo para divulgar qualquer produto, nem indicar direta ou indiretamente que o Dinzo se associou, aprovou ou certificou o produto. Você deverá utilizar e acessar a Plataforma apenas nos limites necessários para usar os Serviços do Dinzo.

7. Versão Paga do Aplicativo

O Dinzo disponibiliza aos usuários uma versão paga de seu aplicativo, sendo que a licença para o uso da "versão paga" e a utilização de suas funcionalidades dependerão de uma contratação específica por você, que se obriga, nesta hipótese, a remunerar o Dinzo conforme as condições comerciais divulgadas no website e aplicativo.

A versão paga do Aplicativo Dinzo garante a você a criação de até 3 (três) contas e a criação ilimitada de categorias, cartões, metas, bem como o estabelecimento de limites de gastos. Você, como usuário da versão paga ("usuário premium"), também poderá ter conexão automática com o sistema Open Finance.

O Aplicativo Dinzo aceita, como métodos de pagamento, cartões de crédito e "gift cards", conforme detalhado na própria Plataforma. Os pagamentos são processados via Apple Pay e Google Pay.

Política de Reembolso

Assinaturas realizadas através do Apple Pay ou Google Pay estão sujeitas às políticas de reembolso dessas plataformas. O Dinzo não gerencia diretamente os pedidos de reembolso. Portanto, é necessário que você entre em contato diretamente com a Apple ou o Google para tratar de qualquer solicitação de reembolso, se necessário.

8. Limites de Responsabilidade do Dinzo

Relembramos que, ao utilizar a Plataforma, você é um cliente dos serviços prestados pelo Dinzo. Ao aceitar estes Termos e utilizar a Plataforma, você o faz voluntariamente, por sua conta e risco. Portanto, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, o Dinzo não se responsabiliza por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam materiais ou morais, diretos ou indiretos, danos emergentes ou lucros cessantes. O Dinzo não se responsabiliza, a título exemplificativo e não exaustivo, por: (a) danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, de seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários; (b) danos decorrentes de erro, incompletude, inveracidade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento; (c) danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo a você usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis; (d) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; (e) danos decorrentes de ataques de vírus ao seu equipamento ocorridos durante o uso da Plataforma, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio ou (f) danos decorrentes da disponibilização não autorizada de Produtos do Dinzo, no todo ou em parte, na Plataforma ou em outras páginas e aplicativos de internet, por Usuários ou por terceiros, em razão de atividades de pirataria, tais como, mas não se limitando à cópia, download indevido, modificação, reprodução, distribuição, armazenamento, transmissão, venda, revenda e engenharia reversa de conteúdos.

Exclusão do Dinzo do Polo Passivo de Eventual Disputa:

Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão do Dinzo do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que você iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso da Plataforma. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios do Dinzo, seus controladores, suas sociedades controladas ou coligadas, seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

9. Infrações aos Termos e às Políticas do Dinzo e Hipóteses de Encerramento Contratual

Caso você deixe de observar qualquer condição destes Termos ou de qualquer Política do Dinzo, total ou parcialmente, o Dinzo poderá aplicar diferentes medidas, a seu exclusivo critério, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, o Dinzo poderá aplicar: (a) advertência; (b) limitação, remoção ou encerramento de acesso ao serviço contratado; (c) limitação de acesso, suspensão ou encerramento de qualquer benefício ou categoria especial oferecida pela Plataforma relacionada; (d) limitação, suspensão ou encerramento de acesso a alguma funcionalidade especial da Plataforma; ou (e) encerramento deste Contrato.

Medidas Preventivas:

O Dinzo poderá, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar possíveis infrações aos Termos ou às Políticas do Dinzo, ou se entender necessário para proteger interesses próprios ou de terceiros. Essas medidas poderão durar o tempo necessário para que eventual correção ou verificação seja feita, ou até o Dinzo decidir pelo encerramento ou não dos Serviços, ou pela aplicação de outras medidas. As medidas preventivas poderão resultar na suspensão temporária dos Serviços do Dinzo a determinado Produto ou Usuário. Nessa hipótese, durante todo o período de suspensão, o Dinzo poderá alterar ou retirar o acesso total ou parcial de algumas funcionalidades da conta do Usuário, ocasião em que o Usuário não terá direito a indenização de quaisquer danos, materiais ou morais, decorrentes das medidas preventivas aplicadas pelo Dinzo.

Suspensão ou Encerramento dos Serviços do Dinzo:

Os valores e princípios do Dinzo são fundamentados no respeito ao próximo e à liberdade, e estamos sempre empenhados em facilitar o desenvolvimento pessoal e profissional. Por isso, o Dinzo reserva-se o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a Plataforma ou nossa comunidade, mediante requerimento justificado de terceiros ou por iniciativa própria. Essas medidas poderão incluir suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de uso concedida a Usuário, bem como quaisquer outras medidas previstas ou não na Seção 5 destes Termos. O Dinzo poderá decidir tomar essas e outras medidas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo. Qualquer decisão do Dinzo a esse respeito ocorrerá a seu exclusivo critério, por motivos que poderão incluir: (a) a inobservância destes Termos ou das Políticas do Dinzo; (b) a prática de ato que contrarie de alguma maneira os valores ou princípios do Dinzo; (c) qualquer conduta, praticada dentro ou fora da Plataforma, que possa impactar negativamente a imagem do Dinzo, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo. O fato de qualquer Usuário ter sido habilitado anteriormente durante o processo de verificação cadastral não impede o Dinzo de tomar as medidas que julgar adequadas, quando entender cabível. Ao aceitar estes Termos, você reconhece que não tem direito a indenização de qualquer dano, material ou moral, se o Dinzo adotar qualquer medida baseada em lei, nestes Termos ou nas Políticas da Plataforma, inclusive se você tiver o acesso à sua conta suspenso ou interrompido, ou se o Dinzo encerrar a licença de uso conferida a você.

Encerramento Imotivado:

Ao aceitar este Contrato, o Dinzo concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado. Dessa forma, o Dinzo poderá encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério da empresa titular da Plataforma, mediante o envio de notificação com 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar em sua conta.

Encerramento Motivado:

O Dinzo poderá encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas do Dinzo; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória.

Encerramento Imediato por Condutas Inadequadas:

O Dinzo leva a integridade da comunidade que utiliza a Plataforma muito a sério. Assim, o Dinzo poderá aplicar quaisquer das medidas previstas nestes Termos ou, se entender necessário, poderá inclusive encerrar este Contrato imediatamente, total ou parcialmente, sem aviso prévio, (a) se você receber repetidamente avaliações ou comentários negativos; (b) se você fornecer informações incompletas, desatualizadas, incorretas, fraudulentas ou imprecisas em seu processo de cadastro; ou (c) se você praticar algo nocivo ou prejudicial ao Dinzo e a empresa titular da Plataforma entender que o encerramento do Contrato seja uma medida necessária, em bases razoáveis, para proteger a saúde, a segurança, a reputação, a honra e os direitos da empresa proprietária da Plataforma, de seus empregados, colaboradores, investidores, sócios, administradores, de seus Usuários ou de terceiros afetados por ação ou omissão que você praticar.

Efeitos do Encerramento:

Se o Dinzo encerrar este Contrato, interrompendo a prestação dos Serviços, em qualquer modalidade e por qualquer razão, você deverá observar as condições a seguir:

10. Prazos

Estes Termos e Condições de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (i) os serviços forem disponibilizados na Plataforma e não forem substituídos por outros Termos e Condições de Uso; (ii) você estiver acessando a Plataforma; e (iii) não ocorrer nenhuma das hipóteses supracitadas para o encerramento do Contrato.

Você poderá solicitar a remoção de seus dados de cadastro e encerrar sua participação na Plataforma a qualquer momento, independentemente do motivo, enviando a solicitação pelo e-mail indicado na Plataforma.

11. Notificações

Todas as notificações ao Dinzo deverão ser feitas por escrito, para o e-mail [email protected] (este é um email de exemplo, ajuste conforme sua necessidade). O Dinzo poderá divulgar notificações ou mensagens através da Plataforma para informar você sobre mudanças na Plataforma, nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade, entre outros assuntos relevantes.

12. Comunicações

Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, você autoriza o Dinzo a comunicar-se com você através de quaisquer meios eletrônicos, como telefonia celular, torpedo (SMS ou mensagem de texto), correio eletrônico, bem como via SAC e, ainda, correspondência física.

13. Legislação Aplicável e Foro

O presente Termo e Condições de Uso deverá ser lido e interpretado em conjunto com a Política de Privacidade do Dinzo, e ambos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, principalmente pela Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Todos os assuntos referentes à interpretação, cumprimento ou quaisquer outros questionamentos relacionados a estes Termos e à Política de Privacidade, as partes se submetem ao foro da Comarca de [Sua Cidade/Estado], Estado de [Seu Estado].

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso se tornar inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

A omissão do Dinzo em relação a qualquer falha sua ou de outros em cumprir com estes Termos e Condições de Uso não significará renúncia dos direitos do Dinzo de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.

O Dinzo poderá modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante a publicação de termos e condições de uso atualizados. Recomendamos que, sempre que você acessar o Dinzo, fique atento às novas atualizações, pois seu acesso e uso da plataforma estarão sujeitos a quaisquer alterações destes Termos e Condições de Uso.

15. Canais de atendimento

Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos e Condições de Uso, favor entrar em contato com o Dinzo através do e-mail [email protected] (este é um email de exemplo, ajuste conforme sua necessidade).

Você dispõe deste canal de comunicação para sanar todas as suas dúvidas, solucionar eventuais problemas e apresentar reclamações ou outras informações sobre produtos disponibilizados na Plataforma Dinzo. Os dias e horários de atendimento nos canais de atendimento da Plataforma são de segunda a sexta, das 08h às 18h.

Versão atualizada em 06 de abril de 2025